│Documentação Clínica
Esta é a linha de frente da prevenção de litígios. O(A) advogado(a) irá revisar e criar documentos juridicamente sólidos, a fim de garantir uma defesa consistente numa possível ação judicial, ou até evitar que um processo seja movido por falta de esclarecimento adequado.
│Termo de Consentimento
O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é, talvez, o documento mais crítico. O(A) advogado(a) deve garantir que o TCLE:
- Seja específico para cada procedimento (ex: um TCLE para implantes é diferente de um para clareamento).
- Utilize linguagem clara e acessível ao paciente leigo, sem jargões técnicos excessivos.
- Descreva não apenas os benefícios, mas também os riscos, possíveis intercorrências, contraindicações e alternativas de tratamento.
- Seja um processo de consentimento, não apenas um papel assinado. O(A) advogado(a) orienta a equipe sobre como aplicar o termo de forma eficaz.
│Prontuário do Paciente
O Prontuário do Paciente é o seu principal documento de defesa. A consultoria visa garantir que ele seja:
- Completo: Com anamnese detalhada, plano de tratamento, evolução diária, exames, e registro de todas as orientações.
- Tecnicamente correto: Sem rasuras, espaços em branco ou informações dúbias que possam ser mal interpretadas em um processo.
- Protegido: Em conformidade com as regras de sigilo e guarda de documentos.
│Contrato de Prestação de Serviços
Contratos de Prestação de Serviços Odontológicos é essencial para tratamentos longos e de alto custo (ortodontia, reabilitação oral). O contrato define:
- O objeto (qual tratamento será efetuado) de forma clara.
- As responsabilidades do profissional e do paciente (ex: comparecimento às consultas).
- Valores, formas e prazos de pagamento.
- Regras para o caso de abandono de tratamento pelo paciente.
│Termos de Uso de Imagem
Para utilizar fotos de “antes e depois” em redes sociais ou materiais de marketing, um TCLE comum não basta. É preciso um termo específico que autorize o uso da imagem, detalhando onde, como e por quanto tempo ela será veiculada, protegendo o consultório contra processos por uso indevido de imagem.
│Marketing e Publicidade Ética
A publicidade na odontologia é rigorosamente regulada pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO). Um(a) advogado(a) especialista irá:
- Revisar o site, redes sociais e materiais de marketing para garantir que estejam em conformidade com o Código de Ética Odontológica.
- Evitar infrações comuns, como promessa de resultados, uso de expressões como “o melhor” ou “o mais moderno”, e a divulgação indevida de preços e especialidades.
- Orientar sobre o uso correto de imagens de pacientes, prevenindo tanto processos éticos no CFO quanto ações judiciais.
│Conformidade com a LGPD
Consultórios odontológicos lidam com “dados pessoais sensíveis” (dados de saúde), que exigem o mais alto nível de proteção. E a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais garante que estas informações permaneçam em devido sigilo. O(A) advogado(a) irá:
- Mapear o fluxo de dados: Identificar como os dados dos pacientes são coletados, armazenados, utilizados e descartados.
- Elaborar a Política de Privacidade e os avisos necessários para o site e a recepção.
- Adequar contratos com funcionários e fornecedores (ex: laboratórios de prótese, softwares de gestão) para incluir cláusulas de proteção de dados.
- Treinar a equipe (recepcionistas, auxiliares) sobre como lidar com os dados dos pacientes de forma segura e legal.
│Responsabilidade do Dentista
Em regra, a odontologia é classificada como atividade de meio, ensejando responsabilidade subjetiva, ou seja, é preciso provar a culpa ou dolo do profissional de saúde para que enseje indenização por danos, além do próprio dano e do nexo causal (que foi a atuação do dentista que provocou o dano).
│Procedimentos Internos
Criação de Protocolos: O(A) advogado(a) ajuda a criar procedimentos operacionais padrão (POPs) para situações de risco, como:
- Como agir diante de um paciente insatisfeito: Orienta a equipe sobre a primeira abordagem para tentar resolver o problema amigavelmente e evitar a judicialização.
- O que fazer em caso de uma intercorrência ou emergência médica: Como documentar o evento e quais passos seguir.
- Protocolo de resposta a uma notificação judicial ou do conselho de classe.
Em resumo, a contribuição de um advogado de Direito Médico transforma a gestão do consultório. Ele implementa uma cultura de prevenção, onde cada documento e cada procedimento é pensado para garantir a máxima segurança jurídica. O investimento nessa consultoria é infinitamente menor do que o custo financeiro, profissional e emocional de um único processo judicial ou de uma condenação no conselho de ética.
