O direito ao esquecimento é o direito que uma pessoa possui de não permitir que um fato, ainda que verídico, ocorrido há tempos, seja exposto ao público geral, causando-lhe sofrimento. O STF já decidiu que tal direito é incompatível com o ordenamento jurídico pátrio. Por isso, exceto se veiculou alguma notícia imprecisa, o jornal não é obrigado a apagar a informação da Internet.

De acordo com a lei, os provedores de conteúdo devem obrigatoriamente guardar as informações postadas pelo período mínimo de 6 meses. Assim basta solicitar a postagem mediante pedido judicial.

É muito comum, principalmente em época de eleição, que as discussões políticas extrapolem para o xingamento. Por isso, é preciso analisar o caso à luz do Código Penal.

O crime de calúnia, por exemplo, configura-se por acusar falsamente alguém, no âmbito público, de um crime específico. Se digo que alguém é ladrão, ainda que publicamente, trata-se de um xingamento genérico. Não é o mesmo que dizer que “fulano participou do assalto ao Banco Central em Fortaleza, anos atrás”. Por isso, não se aplica o crime de calúnia.

Por outro lado, o crime de injúria se perfaz quando uma das partes diz algo desonroso e prejudicial diretamente para a outra parte. Portanto, seria crime de injúria chamar alguém de ladrão estando em sua presença. Mas como foi uma declaração pública, na ausência do ofendido, não configura injúria.

Talvez, o crime mais próximo aplicável seria a difamação, que trata da disseminação de informações inverídicas que imputem à vítima, má fama. No caso específico, se o político foi condenado em algum momento por tal crime, ou se o autor da declaração possui provas do que afirma, não se configura a difamação.