Direito nas Mídias Digitais
O direito autoral e de imagem nas mídias não difere do mundo físico. Compartilhar conteúdo sem autorização do autor pode não ser bom. Direito nas Mídias Digitais O fato de encontrar uma mídia na Internet (áudio, vídeo, texto ou imagem) nem sempre significa que podemos usá-la indiscriminadamente. O direito do autor (criador da obra), deve […]
Comércio Eletrônico
O consumidor digital possui direitos que vão além daqueles estabelecidos para compras físicas. Conheça mais sobre essas diferenças. Comércio Eletrônico Quando se trata de venda direta do lojista ao consumidor via site da loja, a responsabilidade do fornecedor somente se diferencia de uma loja física quanto ao prazo de arrependimento de 7 dias, (contados a […]
Crimes Cibernéticos
A liberdade de expressão deve respeitar a intimidade, imagem e reputação. Conteúdo ofensivo veiculado na internet enseja reparação por danos. Crimes Cibernéticos O direito digital tende a equilibrar o direito de informar (ter acesso a um canal de comunicação para informar e veicular notícias); o direito de ser informado (ter acesso a um canal de […]
Arrependimento e Reembolso de Voo
O direito de arrependimento de compra de bilhete aéreo independe do motivo, e enseja a restituição do valor pago. Saiba como se aplica. Arrependimento e Reembolso de Voo │Arrependimento de Compra de Bilhete Aéreo na Internet O direito de arrependimento de compra é o cancelamento da compra, que independe do motivo, com o devido recebimento […]
Extravio de Bagagem Aérea
Enseja indenização o extravio de mala, violação ou furto de itens pessoais, pois podem provocar a perda de um trabalho ou evento importante. Extravio de Bagagem Aérea │Extravio de Bagagem O extravio de bagagem, violação ou furto de apenas alguns itens pessoais podem provocar vários transtornos ao passageiro, como a perda de um trabalho, evento, […]
Cancelamento e Atraso de Voo
Atrasos, cancelamento, e overbooking são problemas recorrentes que os passageiros estão sujeitos. Saiba quando isso configura indenização. Cancelamento e Atraso de Voo │Cancelamento e Atraso de Voo No Brasil, as leis que regulamentam os direitos do passageiro aéreo e das companhias aéreas são o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as Convenções de Varsóvia e […]