Indenização por Danos nas Relações de Consumo
Toda pessoa que se sentir prejudicada por defeito de produto ou serviço, ainda que seja consumidora indireta, pode ser indenizada por danos. Indenização por Danos Pode ser que a garantia, ainda que respeitada pelo fornecedor, não seja suficiente para sanar os danos causados em decorrência do defeito/ vício do produto ou serviço. Nesses casos, cabe […]
Publicidade Enganosa
A publicidade enganosa e abusiva também pode trazer sérios danos ao consumidor, e, a depender do caso, é passível de indenização por danos. Publicidade Enganosa │Publicidade Enganosa Em uma negociação, o defeito do produto ou serviço nem sempre se restringe ao fato do produto funcionar ou causar dano aos consumidores, mas também quanto a todos […]
Garantia de Produtos e Serviços
A garantia também cobre outras situações que não apenas a qualidade, como a quantidade de produtos, pagamento, entrega e outros itens. Garantia de Produtos e Serviços │Prazos de Garantia Em caso de defeito, se o fornecedor não mencionar nada a respeito, a garantia deve ser de 30 dias para produtos e serviços não duráveis (frutas […]
Direito de Arrependimento de Compra
O arrependimento de compra não se deve só ao defeito ou vício do produto. Conheça os requisitos deste direito pra que você não seja lesado. Direito de Arrependimento de Compra │Arrependimento de Compra Antes de mais nada, é preciso esclarecer que o arrependimento de compra não tem qualquer relação com defeito ou vício do produto. […]